Porque entendo que o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) atravessa um momento delicado, deixo aqui o meu contributo para que não se desarme a luta que temos de enfrentar para fazer valer os nossos (populações residentes na área do PNPG) direitos!Actualmente, encontra-se em revisão o novo Plano de Ordenamento do PNPG (PNPG) que visa, sobretudo, e tal como vem transcrito no seu artigo 2.º, ponto 3, alínea d : “assegurar o cumprimento das obrigações que decorrem para o PNPG com a sua integração na rede PAN-Parks, nomeadamente a criação de uma zona de protecção total com um mínimo de dez mil hectares (wilderness area) com ênfase exclusivo na manutenção e restauração dos processos ecológicos”.
Posto esta breve apresentação, gostaria de vos alertar para algumas questões que se prendem com as consequências para as populações locais, especialmente no que respeita à freguesia de Vilar da Veiga (embora muitas outras se encontrem na mesma situação, como por exemplo a Freguesia do Campo do Gerês) que, sendo já duramente “castigada” com o actual POPNPG, e recordando que este duro castigo já começou no tempo do Estado Novo com a questão dos Serviços florestais, passou depois pela vinda, por volta dos anos 50, da Albufeira da Caniçada que submergiu toda a riqueza (a Veiga ficou lá no fundo) da nossa freguesia. Passou, entretanto, pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Caniçada (POAC) que, imagine-se, já não bastava a Albufeira nos ter retirado as terras uma vez, voltamos a ter de ceder novamente, isto porque o POAC veio retirar área de construção e continua a fazer com que, ano após ano, os nossos jovens tenham de procurar outras paragens, por manifesta falta de terreno para construir.
Temos agora, uma nova proposta de POPNPG quase a sair.
Com a referida integração do PNPG na rede PAN-PARKS, e tal como demonstra o artigo supra citado, existe a necessidade de alterar,consideravelmente, alguns pontos fulcrais no (plano) que actualmente vigora. Nomeadamente, no ponto 4 do art.11º, em que o novo POPNPG prevê que “As áreas demarcadas como de protecção total, quando não integrem o domínio público ou privado do estado, estão sujeitas a expropriação nos termos da lei, devendo ser, prioritariamente, objecto de contratualização com os proprietários ou, no caso de terrenos comuns, com os compartes, tendo em conta os objectivos de conservação da natureza”.
Ora, aqui reside a minha maior preocupação. Dentro dessa área de protecção total (10 mil hectares) e, como muitos de vós sabeis, existem terrenos comunitários que pertencem a baldios e também a particulares e às vezeiras de gado que, dando o exemplo da de Vilar da Veiga, conta mais de 400 anos, constituíndo um património histórico e sócio-cultural de valor incalculável, pelo menos para as gentes que o percorrem à centenas de anos e, também, porque é património que nos pertence, e que nos foi transmitido de geração em geração pelos nossos antepassados!
Desde já, defendo que o ideal seria a conciliação de interesses. Concordo com a adesão à rede PAN-Parks, desde que essa mesma adesão não interferira com as actividades quotidianas das populações locais. Mas, questiono-me acerca de como vai ser resolvida esta questão, ainda mais porque a população tomou apenas conhecimento, muito recentemente, da possibilidade da perda de direitos consagrados há séculos.
Será que não se poderá encontrar uma solução favorável a todas as partes? A pastorícia não desempenhou em tempos passados um factor determinante na preservação daquilo que é hoje o PNPG?
Vou ainda mais longe...e pergunto se a pastorícia é incompatível com a protecção da natureza dentro do PNPG? Para dar um exemplo, o insuspeito Prof. Dr. Jorge Azevedo (antigo Presidente do Conselho Científico da UTAD) argumentava o seguinte relativamente à pastorícia: “(...) A importância desta prática, ao longo dos séculos, não só ao nível do bom funcionamento dos sistemas agro-florestais, mas também como modo de redução dos incêndios florestais”.
Posto tudo isto, não terá a população ainda mais razões para se sentir traída e enganada? Não estão todas as sucessivas direcções do PNPG já avisadas para o facto de a população viver de costas voltadas para o parque?! Fartas de perder direitos?! Será que não fomos nós, os residentes do PNPG que o preservamos até o mesmo ser constítuido? Será que a população está a mais, e agora estes novos “gestores” apenas se preocupam com a fauna e a flora? Caminhamos para uma política de desumanização do PNPG? Será que o objectivo do PNPG em contribuir para um desenvolvimento sustentável da população já não existe, e afinal o importante é perder população o mais depressa possível?!
Permito-me transcrever aqui o que o Prof. José de Almeida Fernandes dizia acerca de questões similares: “Que reacção se espera do cidadão a quem um estranho, representante da autoridade, venha obrigar a utilizar o que é seu segundo critérios que lhe são alheios e que não entende? Que colaboração se pode pedir a este cidadão para a correcta gestão da utilização da sua propriedade privada? Onde pára o preceito constitucional do direito de propriedade? (...) Desçamos à realidade concreta. Há que pagar, indemnizar, todos aqueles que tiveram o “azar” de se verem incluídos nos perímetros das áreas classificadas, e se perguntam porque lhes coarctam os direitos e lhes mantêm os deveres, ou até os aumentam, em relação aos que tiveram a “sorte” de ficar fora desses perímetros. Supomos que não há um mínimo de justiça equitativa neste caso, mas é isto que tem acontecido no nosso país” in Do Ambiente Propriamente Dito, IPAMB, Lisboa, 2001, p. 145.
Acrescentaria que, e não querendo ser pessimista, a aprovação deste Plano de Ordenamento, dada a revolta que concerteza provocará nas populações locais, pode significar a destruição de zonas tão importantes como a mata da albergaria, todos os currais da vezeira, a zona da Bouça da Mó, a zona da Pedra Bela, etc... isto porque sem diálogo, e com as populações a sentirem-se injustiçadas, acredito e temo que recorrerão a tudo o que estiver ao seu alcance para defender as suas terras e sobretudo as suas raízes. E quem sabe, a mais valia que constitui a adesão ao PAN-PARKS hoje, não seja, afinal, o princípio do fim do PNPG.
Apelo, portanto, à mobilização de toda a população e demais “amigos” do PNPG, através de ideias, estratégias e inicitivas, para não permitir que o novo POPNPG seja imposto à rebelia das populações, sendo apenas e só elaborado por alguém que está em Lisboa, num gabinete, e que nem sequer se dá ao trabalho de vir escutar quem mora dentro do Parque, de vir aferir o sentir destas populações que, mais uma vez, têm de se defender, lamentavelmente, sozinhas.
Temos todos de unir esforços urgentemente e, de uma vez por todas, assumir também o nosso papel no bom funcionamento do PNPG que, antes de mais, é o NOSSO PARQUE, é a nossa casa!
